Governo Interino do RJ Envia Auditoria à PGR com Citações de Douglas Ruas e Deputado Federal do PL
Uma auditoria realizada pelo governo interino do Rio de Janeiro foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a detecção de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Cidades. A análise, que durou de setembro de 2023 a março deste ano, aponta supostos vínculos com o deputado federal Altineu Côrtes (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), que é pré-candidato ao governo estadual.
A investigação foi determinada pelo desembargador Ricardo Couto, governador interino do estado, e foca em um aditivo de 45% a um contrato pouco tempo após seu início. Um dos fornecedores mencionados é uma mineradora pertencente ao filho de Altineu Côrtes, que, segundo apurado, mantém sociedade com Douglas Ruas em um terreno em São Gonçalo, local de forte base eleitoral para ambos.
O resultado da auditoria foi enviado ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, que, por sua vez, encaminhou o caso para a PGR. A Procuradoria-Geral da República é o órgão responsável por investigar alegações que envolvam deputados federais, devido ao foro privilegiado. As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela Folha.
Principal Achado: Aditivo de 45% em Contrato de Recapeamento
O foco principal da auditoria recai sobre contratações para recapeamento de ruas em São Gonçalo, com um valor inicial de R$ 99,7 milhões. Cerca de duas semanas após o início das obras em três bairros da cidade, um aditivo elevou o custo para R$ 144,9 milhões, representando um aumento de 45,4%. Este aditivo gerou questionamentos sobre a legalidade e a necessidade do valor adicional.
A auditoria identificou que o consórcio responsável pela obra contratou a mineradora Santa Edwiges como um de seus fornecedores. Esta empresa pertence a Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do deputado federal Altineu Côrtes. A proximidade entre os envolvidos e a natureza do aditivo motivaram o envio do caso à PGR.
Vínculos Sociais e Políticos em São Gonçalo
A investigação também trouxe à tona a sociedade entre o filho de Altineu Côrtes e Douglas Ruas em outra empresa, a Normandia Empreendimentos e Participações. Esta firma divide a titularidade de um terreno em São Gonçalo com a Saur Construção, Terraplanagem e Locação, de propriedade de Douglas Ruas. A informação sobre essa sociedade empresarial foi revelada pela Folha em abril.
São Gonçalo é uma cidade com forte influência política para ambos, sendo administrada atualmente por Nelson Ruas (PL), pai de Douglas Ruas. O deputado federal Altineu Côrtes, por sua vez, está articulando uma nomeação para o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto busca a reeleição.
Defesas dos Citados: Negação de Irregularidades
Em resposta às apurações, Douglas Ruas declarou, por meio de nota, que a secretaria sob sua gestão não interfere na escolha de fornecedores pelas empresas contratadas, classificando tais relações como estritamente privadas. Ele também ressaltou que a Lei de Licitações nº 14.133/2021 permite alterações contratuais que ultrapassam o limite de 25%.
Altineu Côrtes, por sua vez, afirmou que a mineradora Santa Edwiges é uma empresa privada que nunca participou de licitações com o Governo do Estado, vendendo apenas para clientes particulares. Ele garantiu que a empresa opera em um mercado competitivo com preços inferiores aos praticados pela tabela do estado e que jamais cometeu irregularidades em suas transações comerciais.
Encaminhamento à PGR e Próximos Passos
O resultado da auditoria, juntamente com as informações sobre os vínculos empresariais e pessoais, foi encaminhado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estadual ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça solicitou à PGR que avalie a existência de fatos atribuíveis ao deputado federal que justifiquem a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República agora analisará as evidências para determinar se há indícios de crimes e quais medidas legais devem ser tomadas. O caso pode ter desdobramentos significativos no cenário político do Rio de Janeiro, especialmente com a pré-candidatura de Douglas Ruas ao governo estadual.
