Uma auditoria identificou graves irregularidades no uso de R$ 10,8 milhões destinados a reformas em duas escolas da rede estadual de ensino no Rio de Janeiro. Os relatórios apontam falhas na execução e fiscalização dos contratos públicos.

O volume de dinheiro público sob suspeita acendeu o sinal de alerta para a comunidade escolar e para os órgãos de controle. O valor total de R$ 10,8 milhões deveria garantir a melhoria da infraestrutura para alunos e professores de unidades que enfrentam problemas estruturais históricos.

Fiscalização revela problemas em reformas milionárias no RJ

A fiscalização detalhou como as verbas aprovadas para melhorias estruturais foram aplicadas de maneira inadequada. Os documentos da auditoria mostram que os serviços prestados nas unidades escolares apresentaram divergências graves entre o que foi pago pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e o que realmente foi entregue pelas empresas contratadas.

Entre as falhas apontadas pelos auditores estão pagamentos por serviços não executados adequadamente, falhas de planejamento técnico e falta de acompanhamento rigoroso por parte dos fiscais do contrato. Esse tipo de problema afeta diretamente a rotina de centenas de estudantes que aguardam melhorias nas salas de aula, banheiros, quadras e refeitórios.

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) e os órgãos de controle interno acompanham os desdobramentos da apuração para determinar os responsáveis pelas falhas no processo licitatório e na execução das obras.

O que muda para quem estuda na rede estadual

Para quem frequenta os colégios da rede estadual, a confirmação de inconsistências nos contratos sinaliza atrasos na entrega de melhorias cruciais. A destinação correta da verba pública é o que garante água gelada no bebedouro, ventiladores funcionando, fiação elétrica segura e telhados sem vazamentos durante os períodos de chuva forte.

Com as apurações em andamento, as intervenções nas unidades podem passar por novas vistorias técnicas antes da liberação de novos pagamentos. A expectativa dos pais e responsáveis é que as adequações sejam feitas sem interromper o ano letivo nem prejudicar os dias de aula das crianças e jovens.

Quem responde por isso

A responsabilidade pela gestão dos contratos de infraestrutura escolar é da Secretaria de Estado de Educação. O acompanhamento fiscalizador das contas públicas no estado cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A Seeduc-RJ é o órgão incumbido de prestar esclarecimentos formais sobre o andamento dos contratos, aplicação das penalidades previstan em lei para as empreiteiras e ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovado o prejuízo financeiro ao estado.

Como denunciar problemas em escolas e obras

O morador que notar obras abandonadas, materiais de péssima qualidade ou problemas graves na estrutura das escolas estaduais pode recorrer aos canais oficiais de ouvidoria para registrar denúncias anonimamente.

• Ouvidoria Geral do Estado do RJ: Atendimento pelo portal oficial do governo estadual (ouvidoria.rj.gov.br) ou pelo telefone 0800 282 2236.
• Ouvidoria da Seeduc-RJ: Registro de reclamações diretamente pelo site da Secretaria de Educação do RJ.
• Disque Denúncia: Telefone (21) 2253-1177, com atendimento 24 horas e garantia de sigilo absoluto.
• Ministério Público do RJ (MPRJ): Atendimento ao cidadão pelo número 127 ou pelo portal oficial do órgão para denúncias sobre uso irregular de verbas públicas.

O que fazer se a escola do seu filho precisa de reparos

Caso a unidade escolar do seu filho apresente riscos estruturais ou obras paralisadas, a orientação é procurar a direção da escola para solicitar o número do protocolo do pedido de manutenção enviado à Seeduc-RJ. Com esse número em mãos, os pais podem acionar a Ouvidoria do Estado ou a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Outra opção é organizar a associação de pais e mestres para formalizar uma representação conjunta no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cobrando a vistoria da Defesa Civil e a fiscalização dos contratos vigentes para o local.