Uma assessora do senador Flávio Bolsonaro negociou a liberação de verbas parlamentares com um dos condenados no caso Marielle Franco, segundo reportagem divulgada nesta semana. O fato gerou nova repercussão na política do Rio.

A revelação coloca novamente em discussão a destinação de emendas do Orçamento da União no estado do Rio de Janeiro. A negociação envolveu repasses de verbas públicas direcionadas a municípios e instituições fluminenses que dependem desses recursos para obras e serviços.

Investigação aponta negociação de emendas parlamentares com envolvido no caso Marielle

De acordo com a reportagem publicada pela imprensa nacional, as conversas entre a assessora do gabinete do senador e o envolvido no crime tratavam do direcionamento de recursos federais. As emendas parlamentares são valores do Orçamento da União que deputados e senadores têm o direito de indicar para investimentos nas suas bases eleitorais.

A apuração indica que os contatos foram mantidos para tratar do destravamento das verbas e da escolha dos destinos finais do dinheiro público. O caso causou reação imediata no Congresso Nacional e entre lideranças comunitárias do Rio de Janeiro, que cobram transparência sobre os critérios de liberação dos repasses.

O que já se sabe sobre as conversas e a negociação

A investigação jornalística revelou mensagens e registros de contatos que mostram a articulação política para a liberação de emendas do Orçamento. O envolvido no assassinato da vereadora atuava na intermediação de interesses entre agentes públicos e municípios beneficiados com as verbas.

O caso Marielle Franco, que resultou nas mortes da vereadora e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, segue sob acompanhamento rigoroso do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal. A citação de assessores ligados a gabinetes do Senado abre novos questionamentos sobre como funciona a distribuição do dinheiro público no estado do Rio.

Até o momento, os documentos divulgados indicam que as conversas visavam garantir que os recursos indicados pelo gabinete tivessem prioridade no pagamento pelo Governo Federal. A Polícia Federal e órgãos de controle interno acompanham os desdobramentos do caso.

O que dizem os citados e a defesa do senador

O gabinete do senador Flávio Bolsonaro informou que todas as indicações de emendas parlamentares seguem critérios estritamente técnicos e cumprem as exigências da legislação do Congresso Nacional. A equipe do parlamentar afirmou ainda que o atendimento prestado no gabinete atende a solicitações de municípios e que não há irregularidade na tramitação das verbas.

A defesa dos citados sustenta que as conversas sobre emendas são rotineiras no ambiente parlamentar e que o trâmite ocorreu de forma transparente perante os ministérios executores. O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais dos órgãos citados nas reportagens.

Entenda o que são emendas e como o cidadão pode fiscalizar

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento da União reservadas para que senadores e deputados enviem verbas diretamente para suas bases. Na prática, esse dinheiro deve ser usado em melhorias concretas para a população, como compra de aparelhos para hospitais, reformas de postos de saúde, saneamento e pavimentação de ruas.

Qualquer morador do Rio de Janeiro tem o direito de fiscalizar para onde vai a verba pública destinada ao seu município. A consulta é gratuita e pode ser feita no Portal da Transparência do Governo Federal (transparencia.gov.br).

No site, basta buscar pelo nome do parlamentar ou pelo nome do município do Rio de Janeiro para ver quanto dinheiro foi liberado, qual foi o órgão recebedor e qual obra ou serviço deveria ser executado com o recurso.

Quem responde por isso e como denunciar irregularidades

A fiscalização sobre a aplicação correta das emendas parlamentares federais fica a cargo do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Quando há indícios de crimes, a Polícia Federal assume a condução dos inquéritos.

Se você suspeita de desvio de dinheiro público, obras abandonadas ou irregularidades na sua região, é possível acionar os canais oficiais de denúncia:

• Plataforma Fala.BR: pelo site falabr.cgu.gov.br, para comunicar irregularidades no uso de dinheiro público federal.
• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: pelo telefone (21) 2253-1177, com funcionamento 24 horas e garantia de anônimo.
• Ministério Público Federal: atendimento pelo site mpf.mp.br para representações do cidadão.

O caso segue em apuração pelos órgãos competentes e novidades sobre os desdobramentos no Senado serão acompanhadas nos próximos dias.