A fiscalização da Receita Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, registrou um aumento de 384% na retenção de canetas emagrecedoras trazidas do Paraguai. Os medicamentos entram sem autorização da vigilância sanitária e colocam passageiros sob investigação criminal.

Fiscalização fecha o cerco contra a entrada ilegal no Galeão

O salto nas apreensões reflete a tentativa crescente de passageiros que desembarcam no terminal da Ilha do Governador trazendo lotes de remédios para perda de peso. A rota com conexão ou origem no Paraguai virou o principal alvo dos auditores fiscais no Rio de Janeiro.

As cargas chegam camufladas em malas comuns, caixas térmicas e fundos falsos de bagagens de mão. O objetivo de quem traz esse material quase sempre é o comércio clandestino em academias e redes sociais de bairros da Zona Norte e da Zona Oeste carioca.

A Receita Federal reforçou o monitoramento com escâneres e análise de bagagens por amostragem nos voos internacionais. Quando o produto não tem declaração formal nem licença especial para transporte, a apreensão ocorre no mesmo instante, ainda no setor de desembarque.

Quais são os riscos desses produtos para a saúde

Medicamentos injetáveis para redução de peso exigem controle rigoroso de temperatura durante todo o trajeto. Quando as canetas viajam em malas convencionais, sem refrigeração constante entre 2°C e 8°C, o princípio ativo perde o efeito ou pode sofrer transformações químicas perigosas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária alerta que remédios sem registro ou com procedência duvidosa podem conter dosagens adulteradas ou substâncias tóxicas. Quem compra esses produtos pela internet não tem garantia de que está aplicando a fórmula correta no corpo.

Médicos da rede pública alertam para riscos graves causados pelo uso de substâncias sem rastreio, incluindo arritmia cardíaca, pancreatite severa e desidratação aguda. O uso sem acompanhamento profissional dobra o perigo.

O que diz a lei e quais são as penas para o flagrante

Entrar no país com medicamento sem aval da autoridade competente é considerado crime contra a saúde pública, previsto no artigo 273 do Código Penal brasileiro. A pena pode variar de 10 a 15 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O flagrante não se limita a quem traz caixas inteiras para revenda. Passageiros que carregam quantidades acima do consumo individual comprovado por laudo médico nacional também ficam retidos e precisam prestar depoimento à autoridade de plantão.

Todo o material recolhido no Galeão é levado para a delegacia da Polícia Federal instalada no próprio aeroporto. Os agentes abrem inquérito para descobrir se o passageiro atua sozinho ou se faz parte de um esquema articulado de contrabando e descaminho.

Como denunciar a venda clandestina

A população pode ajudar a coibir a distribuição clandestina de remédios e insumos hospitalares sem registro no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. O Disque Denúncia recebe dados sobre pontos de venda ilegal pelo telefone 2253-1177, com atendimento anônimo durante as 24 horas do dia.

A Receita Federal mantém canais de ouvidoria pela internet no portal oficial do Ministério da Fazenda para casos de transporte ilegal em portos e aeroportos. Já a Anvisa disponibiliza formulário para registro de efeitos adversos e denúncia de farmácias irregulares pelo telefone 0800 642 9782.

Como fica a rotina de quem viaja pelo Galeão

Quem faz viagens internacionais e necessita de medicação injetável precisa seguir regras rígidas para evitar a retenção na aduana. É obrigatório apresentar receita médica legível em nome do titular, com dosagem compatível para o período em que a pessoa permaneceu fora do país.

A bagagem com medicamentos sob controle especial deve ser declarada espontaneamente no canal ‘bens a declarar’ ao sair da área restrita de desembarque. Tentar omitir a carga na esteira de devolução gera apreensão imediata e encaminhamento à delegacia federal do terminal 2.