O aplicativo CNH do Brasil foi lançado nesta terça-feira (9) pelo governo federal com a promessa de tornar o processo de habilitação menos burocrático e até 80% mais barato. A nova plataforma vai substituir o atual aplicativo Carteira Digital de Trânsito e pretende ampliar o acesso da população à carteira de motorista em todo o país.
O lançamento ocorreu em cerimônia em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do novo sistema é oferecer, entre outras facilidades, curso teórico gratuito, possibilidade de formatação mais flexível das aulas práticas e redução direta dos custos com taxas e exames.
“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente, em declaração durante o evento.
Com o novo modelo, a abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes, pelo próprio aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente nos Departamentos Estaduais de Trânsito. O curso teórico será oferecido de forma on-line, sem custo, com recursos de acessibilidade, além da opção presencial nas autoescolas.
As aulas práticas também passam a ter mais flexibilidade. Apenas duas horas permanecem como obrigatórias, e o candidato poderá escolher entre realizar o treinamento em autoescola ou com instrutor autorizado. As provas teórica e prática continuam sendo aplicadas pelos Detrans, mantendo o controle e a fiscalização do processo.
Outra novidade é o direito ao primeiro reteste gratuito em caso de reprovação na prova inicial. Além disso, o candidato poderá organizar sua formação conforme sua disponibilidade, sem prazo máximo para concluí-la, evitando que o processo seja interrompido por falta de tempo ou recursos.
Durante a cerimônia, também foi assinada a Medida Provisória do Bom Condutor. A nova regra permitirá a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tiverem acumulado pontos na carteira no último ano de validade do documento.
“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em depoimento.
Segundo o governo, os exames médicos e psicológicos também terão redução obrigatória de 40% nos valores, medida que contribuirá para atingir a meta de baratear a habilitação em até 80%. O novo modelo ainda autoriza oficialmente o aprendizado e a realização de exame em veículos automáticos, alinhando o Brasil a padrões adotados em outros países.
A modernização também prevê a formação gratuita de instrutores por meio do Ministério dos Transportes, mantendo a autorização profissional sob responsabilidade dos Detrans. Após o credenciamento, esses profissionais poderão atuar de forma autônoma, ampliando a concorrência e impactando diretamente no preço final para o cidadão.
Com a implantação do aplicativo CNH do Brasil, o governo aposta na ampliação do acesso à habilitação como instrumento de inclusão social, geração de oportunidades de trabalho e promoção de mais segurança no trânsito.
