A Prefeitura de Rio das Ostras estabeleceu o prazo até o dia 30 de junho para quem precisa renovar cadastro de ambulantes no Programa Renda Alternativa. A medida é obrigatória e visa garantir a continuidade das atividades dos trabalhadores informais nas ruas da cidade durante o segundo semestre de 2025.

A atualização cadastral será realizada na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), localizada na Avenida Roberto Silveira, no bairro Costazul. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os ambulantes poderão retirar o boleto da nova taxa de permanência e entregar os documentos exigidos.

Entre os documentos obrigatórios estão o documento de identidade, comprovante de residência atualizado e o crachá utilizado na atividade. Para os que trabalham com venda de alimentos, será necessário apresentar um atestado de saúde válido e certificado de desinsetização do carrinho ou equipamento utilizado nas vendas.

Já os profissionais que atuam com veículos, como trailers e food trucks, precisam apresentar o CRLV atualizado. O objetivo do recadastramento é reforçar a organização do comércio informal e garantir que os ambulantes sigam todas as normas de higiene, segurança e funcionamento previstas pela legislação municipal.

Segundo a administração municipal, manter o cadastro atualizado é essencial para evitar penalidades, garantir o direito ao trabalho legalizado e contribuir com a organização do espaço público da cidade. A renovação também visa assegurar mais segurança jurídica para os trabalhadores e melhor experiência para os consumidores.