Alexandre Frota recorre após condenação em ação movida por Paulo Bilynskyj e tenta reverter a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização por danos morais ao deputado federal. O caso envolve declarações feitas pelo ator e ex-parlamentar nas redes sociais.

A sentença foi proferida em 26 de janeiro pelo juiz Antonio Manssur Filho, que determinou que Frota pague R$ 30 mil ao deputado após considerar que ele teria feito acusações falsas contra Bilynskyj em uma publicação na internet.

Segundo a decisão judicial, Frota afirmou nas redes sociais que o parlamentar teria assassinado a própria namorada. O episódio mencionado ocorreu em 2020, quando Paulo Bilynskyj foi baleado seis vezes pela então companheira, que posteriormente tirou a própria vida.

Na sentença, o magistrado destacou que o deputado foi reconhecido como vítima de tentativa de homicídio no caso e que não houve qualquer conduta criminosa atribuída a ele.

O juiz também apontou que a publicação feita por Frota ultrapassou os limites da liberdade de manifestação.

De acordo com a decisão, o ator teria recuperado um episódio antigo para difundir uma acusação considerada caluniosa e gerar confusão entre seus seguidores nas redes sociais.

Outro ponto destacado pelo magistrado foi o fato de Frota ter divulgado trechos de um processo criminal que deveria tramitar sob segredo de Justiça.

Após a condenação, Alexandre Frota apresentou recurso na Justiça tentando modificar a decisão.

Na apelação, o ex-deputado sustenta que suas declarações ocorreram dentro do contexto de debate político e estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

Frota também argumenta que, mesmo que a Justiça entenda que houve ato ilícito, o valor da indenização seria elevado.

Por isso, ele pediu que o valor seja reduzido de R$ 30 mil para R$ 5 mil, alegando que a publicação ocorreu por meio de um “story” temporário no Instagram e considerando sua situação financeira.

O ator afirmou ainda que não teve a intenção de atacar a intimidade do deputado e mencionou que o episódio envolvendo Bilynskyj teve ampla repercussão na mídia na época dos fatos.

Na argumentação apresentada no recurso, Frota também citou o comportamento político do parlamentar na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o deputado costuma utilizar discursos considerados agressivos contra adversários políticos, incluindo declarações envolvendo o presidente da República.

Para Frota, reconhecer dano moral em favor de Bilynskyj seria um “desserviço à paz social e à democracia brasileira”.

O advogado do deputado, Matheus Pupo, comentou a decisão judicial e reforçou a posição da defesa.

“Em 09 de abril de 2025, o vereador Alexandre Frota utilizou seus stories no Instagram (@alexandrefrota_oficial), plataforma com 1 milhão de seguidores, para fazer acusações infundadas contra o deputado federal Paulo Bilynskyj. Frota afirmou que Paulo ‘matou a namorada’ e insinuou que, como um dos autores do Projeto de Lei 4012/23, Bilynskyj teria a intenção de atentar contra a vida do Presidente”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, a Justiça reconheceu que houve abuso no conteúdo divulgado nas redes sociais.

“O réu, ao divulgar conteúdo sabidamente caluniatório, imputando, falsamente ao autor a autoria de crime grave, claramente excedeu os limites do exercício regular da liberdade de manifestação”, destacou trecho da sentença citado pela defesa.

Agora, o caso seguirá para análise da instância responsável pelo julgamento do recurso apresentado por Alexandre Frota.

Enquanto isso, a disputa judicial entre o ator e o deputado federal segue gerando repercussão nas redes sociais e no meio político.