O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (24) um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, a infração cometida foi uma “irregularidade isolada”, sem indícios de outros descumprimentos até o momento.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro.
A decisão também reforça que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas a veículos de imprensa, mas sim de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por terceiros. O uso desse tipo de conteúdo em redes de aliados poderá ser considerado como descumprimento.
Na última segunda-feira (21), Moraes havia pedido explicações à defesa do ex-presidente, após ele aparecer ao lado de aliados que transmitiram sua fala nas redes. Bolsonaro alegou que não sabia da proibição de conceder entrevistas e prometeu seguir as regras.
O ministro destacou que discursos públicos e entrevistas não foram vetados, mas advertiu que “não será admitido o uso de subterfúgios para burlar a decisão judicial”. Segundo ele, se conteúdos forem reutilizados por terceiros em redes sociais, será caracterizada infração.
“Como diversas vezes salientei na Presidência do TSE, a Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. Ele também alertou que qualquer repetição da conduta poderá levar à prisão.
Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica desde a última sexta (18). Além disso, deve respeitar recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar redes sociais.
A defesa de Bolsonaro nega que tenha havido intenção de descumprir as medidas e afirmou que o ex-presidente seguirá as orientações impostas pelo STF.
