O ministro Alexandre de Moraes convoca Eduardo Paes para participar das audiências que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no Rio de Janeiro sobre a megaoperação policial nas favelas da Penha e do Alemão. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31) e amplia o alcance das reuniões determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado.
Segundo informações do STF, a audiência ocorrerá na próxima segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro do Rio, e contará também com a presença do governador Cláudio Castro. Moraes quer ouvir o prefeito sobre os impactos sociais da operação, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A convocação representa a primeira participação direta de Eduardo Paes nas discussões conduzidas pelo Supremo sobre a segurança pública no estado. Moraes solicitou que a prefeitura apresente dados sobre como foi acionada durante a operação e quais medidas estão sendo adotadas para atender as famílias afetadas e reparar danos a equipamentos públicos municipais.
De acordo com o despacho do ministro, a decisão de incluir o prefeito foi tomada após o aumento das críticas à condução da megaoperação, que deixou mais de 120 mortos e provocou repercussão internacional. A audiência também deverá tratar do uso de escolas e unidades de saúde como bases de operação policial — prática já vedada por decisões anteriores do STF.
Entre as medidas determinadas por Moraes, está a exigência de que o governo estadual envie relatórios detalhados sobre o grau de força empregado, o número de agentes mobilizados, os tipos de armamentos utilizados e o total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou informações sobre o uso de câmeras corporais, a atuação da perícia e o atendimento às vítimas e seus familiares.
Após as reuniões com Paes e Castro, Alexandre de Moraes deve visitar o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é avaliar o cumprimento das determinações anteriores do Supremo e discutir novas ações voltadas à redução da letalidade policial e à maior transparência nas operações em comunidades fluminenses.
A expectativa é de que, a partir dessas audiências, o STF fortaleça o acompanhamento das políticas de segurança no Rio de Janeiro e amplie o diálogo entre as esferas federal, estadual e municipal para garantir o cumprimento dos preceitos fundamentais previstos na Constituição.
