A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta semana o Projeto de Lei 6.343/25, que cria atendimento médico e psicológico gratuito para pessoas com vício em apostas online e jogos eletrônicos.

A proposta entra na pauta em primeira discussão. Caso o texto receba emendas dos deputados no plenário, a votação é suspensa e a proposta volta para análise das comissões antes de uma nova tentativa.

Como vai funcionar a rede de saúde para quem sofre com apostas

O texto do Projeto de Lei 6.343/25 define diretrizes para acolher quem perdeu o controle financeiro e emocional com apostas digitais, conhecidas popularmente como ‘bets’, além de jogos de azar e eletrônicos. A iniciativa visa estruturar a rede pública estadual para reconhecer o problema como questão de saúde mental urgente.

A estrutura do programa inclui atendimento com equipes multiprofissionais formadas por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais vão avaliar caso a caso para indicar o melhor tratamento, que pode envolver desde terapia individual até acompanhamento medicamentoso na rede estadual de saúde.

O impacto do vício em apostas atinge diretamente o trabalhador e as famílias da Baixada Fluminense e da capital. Muitas vezes, a renda da casa, o dinheiro do aluguel ou as contas básicas são consumidas pelas plataformas antes mesmo do fim do mês, gerando brigas, endividamento extremo e crises de ansiedade.

Quem tem direito ao atendimento e apoio à família

O atendimento será voltado tanto para o jogador compulsivo quanto para seus parentes diretos. O projeto estabelece que pais, filhos e cônjuges também tenham acesso a suporte educativo, psicológico e social para lidar com o impacto da convivência e do descontrole financeiro.

A proposta defende a integração entre os setores de saúde, educação e assistência social. Dessa maneira, quando uma escola ou centro de referência notar que uma família passa por dificuldades por causa do jogo, o caso poderá ser encaminhado rapidamente para o posto de saúde adequado.

Como identificar se o jogo virou uma doença

Muitas pessoas começam a apostar por diversão, mas perdem a capacidade de parar. Especialistas em saúde mental apontam que a compulsão por jogos traz sinais claros de alerta no dia a dia do trabalhador:

• Tentativa de recuperar perdas: continuar apostando logo após perder dinheiro, com a ilusão de recuperar o prejuízo no mesmo dia.
• Segredo e mentiras: esconder de familiares ou amigos o tempo gasto no celular e os valores aplicados nas plataformas.
• Dívidas fora do padrão: pedir dinheiro emprestado a parentes, pegar crédito consignado ou recorrer a agiotas para manter as apostas.
• Prejuízo na rotina: perder o foco no trabalho, faltar a compromissos ou deixar de pagar contas essenciais para colocar o saldo nos aplicativos.

Onde buscar ajuda gratuita hoje no Rio de Janeiro

Enquanto o novo projeto tramita no parlamento estadual, os moradores do Rio de Janeiro que sofrem com o vício em apostas podem procurar a rede pública existente para iniciar o tratamento imediatamente:

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): são a porta de entrada para transtornos mentais e dependência. O atendimento é gratuito e aberto, sem necessidade de agendamento prévio. O morador deve procurar a unidade mais próxima de sua residência portando documento oficial com foto e o cartão do SUS.
• Clínicas da Família e Postos de Saúde: os médicos da atenção primária fazem o primeiro diagnóstico e encaminham o paciente para especialistas em psiquiatria ou psicologia do município.
• Jogadores Anônimos: grupos de apoio mútuo que realizam reuniões gratuitas e confidenciais em diversas regiões do estado. O contato e os horários das reuniões podem ser conferidos pelo telefone nacional (11) 99571-6948 ou pelo portal oficial da instituição.

Quais são os próximos passos da votação na Alerj

A apreciação em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é a etapa inicial para transformar as regras em lei estadual definitiva. Se os parlamentares apresentarem alterações durante a sessão, o projeto sai de pauta para parecer das comissões temáticas.

Após superar a fase de emendas, o projeto precisa ser votado em segunda discussão pelos deputados estaduais. Se for aprovado pela maioria da Casa, seguirá para a mesa do governador do estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a criação do programa de saúde mental.

Foto: Diario do Rio (raspagem)