A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta quinta-feira (18), a proposta que prevê o aumento do limite de valor dos veículos com direito à isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD). O objetivo é adequar a legislação à realidade atual do mercado automotivo, marcado pela alta nos preços de carros novos e seminovos.
De autoria do deputado Luiz Paulo e de outros parlamentares, o texto propõe elevar o teto para até R$ 118 mil, garantindo que cidadãos com deficiência possam adquirir veículos modernos, seguros e adaptados sem perder o benefício fiscal.
Segundo Luiz Paulo, a atualização é essencial para assegurar o direito à mobilidade e fortalecer a inclusão social. A ampliação do valor para 25.000 UFIR/RJ se alinha à realidade econômica atual, permitindo que pessoas com deficiência possam adquirir veículos mais adequados sem perder a isenção do imposto. O projeto garante maior justiça fiscal e fortalece os princípios da igualdade e da inclusão social, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o valor estabelecido pela lei já não contempla a maioria dos veículos adaptados disponíveis no mercado, o que restringe o acesso de milhares de pessoas ao benefício. Por isso, a proposta altera o inciso V do artigo 5º da Lei 2.877/1997, que regulamenta o IPVA no estado.
A expectativa é de que o debate mobilize o plenário da Alerj, já que a mudança não trata apenas de questões tributárias, mas também do impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o Rio de Janeiro.
