Alerj quer votar reajuste no salário do governador do RJ ainda em 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro discute a votação de um reajuste nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais até dezembro. O debate ocorre enquanto as contas do estado enfrentam um rombo bilionário previsto para o próximo ano.

Negociação na Alerj busca atualizar remuneração do primeiro escalão

O salário atual do chefe do Poder Executivo fluminense é de R$ 21.868,14 brutos. Depois dos descontos obrigatórios de praxe, o valor líquido que cai na conta fica entre R$ 16 mil e R$ 18 mil. Já o vice-governador e os secretários de Estado recebem hoje R$ 18.421,99 brutos mensais.

A última vez que esses vencimentos passaram por correção foi em 2015. São 11 anos com os valores congelados, o que tem servido como justificativa para os deputados colocarem a proposta na pauta do Colégio de Líderes. As conversas foram abertas em reunião conduzida pelo presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL).

Segundo interlocutores da Assembleia, o argumento central dos defensores da medida é atrair quadros técnicos do setor privado para comandar as pastas públicas. Parlamentares que apoiam a revisão afirmam que o mercado paga valores superiores e que a remuneração atual estaria abaixo do peso das responsabilidades de gerir secretarias estaduais.

Quanto o estado pretende pagar e o que já foi tentado?

Até o momento, não existe um percentual fechado para o reajuste. Os parlamentares negociam nos bastidores para ver qual índice consegue votos suficientes para ser aprovado em plenário sem gerar crise política imediata.

Essa movimentação traz à tona a última tentativa formal de aumentar os ganhos da cúpula do governo, ocorrida em dezembro de 2022. Naquela ocasião, tramitou na Alerj um projeto de lei que previa uma alta de 62,16% nos pagamentos.

Caso a proposta de 2022 tivesse ido adiante, o salário do governador subiria para R$ 35.462,22 por mês. O vice e os secretários de Estado passariam a ganhar R$ 29.873,81 brutos mensais. O texto, no entanto, gerou forte desgaste, empacou nas comissões e terminou arquivado sem votação definitiva.

Como tramita o projeto e quem decide o aumento?

Para valer na prática a partir de 2027, a proposta precisa cumprir um rito burocrático dentro da sede da Alerj, no Edifício Lúcio Costa, Centro do Rio. O projeto de lei precisa ser redigido, protocolado e distribuído oficialmente para análise.

O primeiro passo decisivo fica sob responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Gustavo Tutuca (PP). Caberá ao grupo emitir o parecer sobre os impactos econômicos da folha salarial.

Segundo o deputado Gustavo Tutuca, as lideranças partidárias concordam que o debate precisa acontecer agora para evitar que a tabela fique travada por mais quatro anos. Após a avaliação técnica das finanças, a medida segue para o plenário, onde precisará da maioria dos votos dos 70 deputados estaduais.

Qual é a situação das contas públicas do Rio de Janeiro?

O projeto entra em discussão em um momento de grave aperto financeiro para a população fluminense. Enquanto serviços básicos como saúde, transporte sobre trilhos e escolas públicas sofrem com falta crônica de verba, a previsão oficial para 2027 aponta um déficit de R$ 13,98 bilhões.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Palácio Guanabara calcula que o estado terá uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões contra despesas que alcançam R$ 138,37 bilhões. O descompasso entre o que entra e o que sai mantém o estado sob o Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União.

Qualquer aumento nas despesas com pessoal gera preocupação direta sobre a capacidade de manter pagamentos em dia e serviços essenciais funcionando. Além do primeiro escalão, reajustes nos cargos de topo costumam pressionar o teto do funcionalismo em outras categorias.

Como acompanhar as votações e falar com os deputados?

O cidadão pode acompanhar o andamento das propostas e cobrar posicionamento dos deputados estaduais por canais oficiais públicos da Alerj:

  • Endereço da Alerj: Rua da Ajuda, 5, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-000.
  • Telefone geral e Ouvidoria: 0800-022-0008 ou (21) 2588-1000, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
  • Site e transmissões ao vivo: alerj.rj.gov.br e canal aberto da TV Alerj, onde são exibidas as reuniões de comissões e as sessões em plenário.
  • Acesso presencial: As sessões ordinárias começam geralmente às 15h, no plenário principal, com entrada aberta ao público portando documento oficial de identidade com foto.

O calendário final das votações orçamentárias deve ser definido até meados de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

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