A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve assumir o protagonismo nas discussões e na execução da PEC da Segurança Pública no estado. O deputado estadual Luiz Paulo cobrou ações duras após criminosos queimarem e usarem dezenas de ônibus como barricadas na capital fluminense.

Alerj quer liderar debate da PEC da Segurança Pública no Rio

A reação do parlamento fluminense surge após um cenário de guerra urbana atingir diretamente os trabalhadores rodoviários e os passageiros. De acordo com a Comissão de Transportes da Alerj, cerca de 50 ônibus foram tomados por bandidos recentemente para servirem de barricadas em vias expressas e acessos a favelas.

Segundo Luiz Paulo, o parlamento estadual tem o dever de fiscalizar, propor medidas e articular os recursos federais e estaduais previstos pela Proposta de Emenda à Constituição. O objetivo principal é garantir que as forças de segurança atuem de forma integrada para proteger os motoristas e os usuários das linhas regulares.

A queima e o sequestro de coletivos atingem em cheio quem depende da condução pública nas primeiras horas do dia. Quando uma via é bloqueada, milhares de trabalhadores perdem o horário, postos de saúde funcionam com quadro reduzido e escolas cancelam as aulas nas regiões afetadas pelos tiroteios.

O que muda na rotina do trabalhador

Quando facções fecham vias expressas com veículos pesados, os impactos no trânsito se estendem por toda a Região Metropolitana. As linhas municipais e intermunicipais precisam desviar itinerários sem aviso prévio, forçando os passageiros a caminhar por trechos perigosos ou buscar vans clandestinas.

Além da perda financeira diária com transporte extra, a sensação de insegurança adoece motoristas e cobradores. Os rodoviários relatam constantes ameaças de criminosos armados com fuzis, que interceptam os coletivos e obrigam a descida imediata de passageiros idosos, crianças e trabalhadores para incendiar o patrimônio.

A comissão parlamentar planeja solicitar ao comando da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro rondas direcionadas nos principais corredores de transporte. A prioridade indicada são as vias marginais das avenidas Brasil, Pastor Martin Luther King Jr. e Linha Vermelha.

Quem responde por isso

A responsabilidade pela fiscalização e cobrança das ações operacionais está concentrada na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, presidida por parlamentares dedicados ao setor. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atua no patrulhamento ostensivo para tentar evitar a tomada dos veículos nas ruas.

Já as apurações judiciais e o mapeamento dos mandantes desses atos criminosos cabem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). O sindicato das empresas de transporte acompanha os prejuízos e o sindicato dos rodoviários exige garantias mínimas para manter a frota circulando.

O que já se sabe sobre as medidas

Até o momento, a Alerj confirmou que vai intensificar audiências públicas com a presença das cúpulas de segurança pública estadual e municipal. Os parlamentares buscam criar protocolos de emergência para alertar motoristas em tempo real quando houver operações policiais ou confronto armado em andamento.

A PEC da Segurança no Congresso Nacional prevê ampliar competências de órgãos federais e unificar regras das polícias. Luiz Paulo argumenta que o Rio não pode apenas aguardar decisões de Brasília sem criar respostas rápidas para o colapso enfrentado pela mobilidade urbana local.

Ainda não foi formalizado o calendário definitivo de votações na Alerj para projetos complementares voltados à proteção do sistema viário. A expectativa é que novas diretrizes legislativas e cobranças formais ao Palácio Guanabara sejam votadas nas próximas semanas de trabalho em plenário.

Como denunciar ações criminosas

Moradores e trabalhadores que flagrarem movimentação de suspeitos armados ou tentativas de retenção de ônibus podem acionar o serviço do Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177. O canal funciona 24 horas por dia, com sigilo total garantido por lei e possibilidade de envio de mensagens via aplicativo WhatsApp.

Em casos de emergência imediata nas ruas, o leitor deve ligar diretamente para o telefone 190 da Central de Operações da Polícia Militar. Quem teve objetos pessoais roubados durante os ataques pode procurar a delegacia da Polícia Civil mais próxima ou preencher o boletim pela Delegacia Online no endereço oficial policiacivilrj.net.br.