Alerj formaliza vacância no TCE-RJ e inicia articulações políticas para escolha de novo conselheiro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta terça-feira (11), a comunicação oficial sobre a vaga deixada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), confirmou o recebimento do documento, dando o pontapé inicial para o processo de escolha do novo conselheiro.
A notícia foi divulgada após questionamento do deputado Carlos Minc (PSB) durante a sessão plenária. A vacância na cadeira do TCE-RJ, antes ocupada por Domingos Brazão, condenado pelo STF pela participação nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, agora se torna um ponto central nas discussões legislativas.
A partir de agora, a Alerj se debruçará sobre o tema, com a primeira etapa envolvendo o Colégio de Líderes. A expectativa é que a definição do novo integrante do TCE-RJ ocorra após o dia 19, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre as regras do mandato-tampão no governo do estado, um fator que pode influenciar o cenário político geral.
Escolha passará pelo Colégio de Líderes e articulações nos bastidores
Douglas Ruas informou que a comunicação oficial sobre a vacância no TCE-RJ foi recebida e que o assunto será levado, em um primeiro momento, ao Colégio de Líderes. A intenção é discutir a abertura da vaga e os próximos passos com todos os parlamentares. Ainda não há um calendário definido para a eleição.
Nos bastidores da Alerj, nomes como o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), e o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) já circulam como possíveis candidatos à vaga. No entanto, a definição ainda depende de articulações políticas e da formação de um consenso.
Julgamento do STF sobre mandato-tampão pode impactar decisão
A definição sobre quem ocupará a cadeira no TCE-RJ tende a ser influenciada pelo resultado do julgamento do STF sobre o mandato-tampão no governo do Rio. A decisão, prevista para após o dia 19, é considerada crucial para a reorganização do cenário político estadual e pode ditar o ritmo das futuras escolhas na Alerj.
A discussão sobre o mandato-tampão envolve a forma como será definido quem comandará o Executivo até o fim do mandato, incluindo a possibilidade de uma eleição indireta pela Alerj ou a permanência de Ricardo Coutinho no cargo. Por isso, a escolha para o TCE-RJ pode ser tratada em conjunto com essa reorganização política mais ampla.
Agetransp também na pauta da Alerj
Além da vaga no TCE-RJ, o deputado Carlos Minc também questionou o presidente Douglas Ruas sobre as quatro indicações feitas pelo Executivo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp).
Ruas confirmou que o assunto já foi discutido no Colégio de Líderes e que as indicações seguirão o trâmite regimental da Assembleia. O governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto, encaminhou os nomes, e a Alerj dará a devida tramitação, respeitando o Regimento Interno da Casa.
