A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prepara uma série de reuniões com líderes partidários para definir a pauta de votações até dezembro de 2026. Os encontros buscam organizar os projetos prioritários para a população fluminense antes do recesso.

Pauta de projetos prioritários entra na reta final do ano

As conversas no Palácio Tiradentes e no Edifício Lúcio Costa envolvem representantes de todas as bancadas com assento no parlamento fluminense. O objetivo é fechar um calendário claro de votações em plenário antes que o ano legislativo termine. Entre os assuntos de maior impacto para quem vive no estado estão o orçamento anual, medidas fiscais e repasses para áreas essenciais.

O alinhamento entre as bancadas busca evitar o travamento de votações decisivas que afetam diretamente o funcionamento de serviços estaduais, como segurança pública, unidades de pronto atendimento e escolas estaduais. Quando o cronograma legislativo é antecipado, os deputados conseguem analisar emendas e debater pontos polêmicos com maior previsibilidade.

As reuniões do colégio de líderes também servem para filtrar projetos de lei apresentados por parlamentares e mensagens enviadas pelo Poder Executivo. Com a aproximação do encerramento dos trabalhos em plenário, o tempo para discussão diminui, o que exige foco redobrado nos temas de impacto financeiro direto para os municípios do Grande Rio e do interior.

O que está em jogo para a população fluminense?

O ponto mais importante do calendário de fim de ano é a Lei Orçamentária Anual, conhecida como LOA. Esse documento estabelece quanto dinheiro o governo estadual terá para gastar durante o próximo exercício em saúde, transporte coletivo, educação e obras de infraestrutura.

Se o orçamento não for aprovado dentro do prazo previsto, o governo estadual precisa operar em regime especial de contingenciamento a partir de janeiro. Essa situação prejudica repasses regulares e pode atrasar investimentos em linhas de trem, metrô e reformas de hospitais da rede estadual.

Outro tema que costuma mobilizar os corredores da casa é a votação de projetos voltados para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado. O equilíbrio das contas públicas e os vetos do Executivo a propostas aprovadas ao longo do semestre também compõem a fila de deliberações obrigatórias.

Como o cidadão pode acompanhar os projetos e votar em enquetes?

O morador do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense pode consultar em tempo real a tramitação de qualquer projeto de lei que tramite na casa legislativa estadual. Todas as propostas contam com textos integrais, justificativas e nomes dos autores disponibilizados para consulta pública.

O sistema oficial permite saber se uma matéria está em análise nas comissões temáticas ou se já consta na Ordem do Dia para discussão no plenário. Para consultar:

• Acesse a página oficial de tramitação pelo endereço alerj.rj.gov.br e clique na aba de atividade parlamentar.
• Pesquise pelo assunto de interesse ou pelo número do projeto de lei que acompanha.
• Verifique a pauta da Ordem do Dia, publicada sempre no Diário Oficial do Legislativo no início da tarde dos dias de sessão.

O portal também disponibiliza canais diretos para envio de sugestões às comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça, Orçamento e Transportes.

Como assistir às sessões plenárias ao vivo?

As sessões ordinárias da casa legislativa ocorrem tradicionalmente de terça a quinta-feira, a partir das 15h. O cidadão tem acesso gratuito e aberto às discussões e votações por meio de diferentes canais de comunicação pública:

• Canal aberto da TV Alerj e operadoras de TV por assinatura no estado.
• Canal oficial da TV Alerj no YouTube, com transmissão simultânea e arquivos disponíveis após o encerramento.
• Galerias do plenário, abertas ao público geral mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto na recepção da Rua da Ajuda, número 5, Centro do Rio.

Canais de atendimento e ouvidoria da casa

Quem desejar registrar críticas, sugestões ou pedidos formais de informação sobre a atuação parlamentar pode recorrer à Ouvidoria Geral da casa. As demandas são acolhidas sem custo e devem ser respondidas dentro dos prazos fixados pela Lei de Acesso à Informação.

O contato presencial pode ser realizado na sede do Legislativo, no Centro da capital, em dias úteis, das 10h às 17h. O atendimento telefônico funciona pelo 0800-022-0008, com ligação gratuita para todo o território estadual. Mensagens também podem ser protocoladas via formulário eletrônico no portal da instituição durante 24 horas por dia.