Por 69 votos a 0, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, em sessão realizada ontem. Wilson Witzel está sendo processado por crime de responsabilidade. O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. No dia 28 de agosto, Witzel foi afastado por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa de investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.
Witzel nega que tenha cometido qualquer irregularidade à frente do governo do Rio. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição com o retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, escreveu em seu perfil do Twitter há dois dias.
Caso dois terços dos parlamentares, o equivalente a 47 dos 70 deputados, sejam a favor do impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
O tribunal, então, formará um tribunal misto de julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, para definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador. “Mais uma vez, a soberania do voto popular precisa ser interrompida porque um governador se locupletou em esquemas que tiraram as condições de que ele permanecesse no cargo”, afirmou Flávio Serafini (Psol). “Uma quadrilha que assaltou os cofres públicos através da Secretaria de Saúde e se espalhou por outros órgãos”, defuniu Márcio Gualberto (PSL).
O processo de impeachment julgado pela Casa contra Witzel é basedo na denúncia de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), protocolada no dia 27 de maio, que acusa Witzel de crime de responsabilidade. O documento foi aceito pela Casa e, posteriormente, pela Comissão Especial que avaliou o teor das denúncias e emitiu relatório favorável, que será votado nesta quarta-feira.
O texto de Luiz Paulo e Lucinha se baseia nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) que vieram à tona na Operação Placebo, da Polícia Federal, que, na ocasião, prendeu o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos e o subsecretário Gabriell Neves, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador.
Na denúncia enviada à Alerj, os parlamentares citam também o despacho judicial, concedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que permitiu a busca e apreensão nas residências ligadas ao governador, onde o magistrado afirma que Witzel “tinha o comando” da estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Estado de Saúde, posto em que conforme descrito pelos investigadores, “o governador mantinha o comando das ações, tendo este, criado uma estrutura hierárquica para a prática dos delitos dentro da estrutura do poder executivo fluminense para dar suporte aos contratos fraudulentos em ações para o combate ao coronavírus no Estado do Rio”.
“A situação se revela tão alarmante, com a existência de corrupção em pleno período de pandemia, crime que poderia ser considerado como hediondo e o comportamento do Chee do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro se revela tão admissível, que outra alternativa não resta além de pedirem a estas Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro que autorize que seja o governador (…) processado na forma do artigo 74 e seguintes da Lei 1.079/50, pelos crimes de responsabilidade previstos, nos artigos 4º, V e 9º,7 da Lei 1.079/50”, conclui a denúncia. Esta foi a segunda vez que um processo de impeachment foi instaurado na Alerj. A primeira, porém, só chegou à fase de instalação da comissão especial de análise de uma denúncia contra o ex-governador Luiz Fernando Pezao, em dezembro de 2018, após uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou a instauração do processo. A denúncia perdeu o objeto com o fim do mandato de Pezão.
