A Alerj aprova projeto que obriga delivery a fornecer bags a entregadores cadastrados nas plataformas. O texto foi aprovado em primeira discussão durante sessão realizada nesta terça-feira (27) e ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção do governador Cláudio Castro.
De acordo com informações da redação do jornal O Dia, o projeto prevê que as bolsas de transporte — conhecidas como bags — sejam fornecidas gratuitamente pelas empresas e contenham a identificação do trabalhador, facilitando o reconhecimento de quem realmente é o responsável pela entrega.
Durante a sessão, o deputado Alexandre Knoploch (PL), autor do projeto, explicou que a proposta tem como foco principal aumentar a segurança, já que criminosos têm usado bolsas de delivery para se passar por entregadores e cometer crimes.
“Hoje, qualquer pessoa pode ir a uma loja, como o Mercadão de Madureira, e comprar essas bags. Criminosos têm comprado essas bolsas e usado para cometer crimes. Quem vê acha que é um entregador. Isso gera um problema de segurança e cria uma atmosfera negativa para quem realmente trabalha no delivery”, afirmou o deputado.
Se aprovado em segunda discussão e sancionado, o projeto também prevê a proibição da venda dessas bolsas por terceiros. As empresas deverão fornecer bags com isolamento térmico, vedação apropriada e identificação exclusiva do entregador.
O texto ainda estabelece que as empresas são obrigadas a substituir as bags quando houver desgaste, danos ou necessidade comprovada, garantindo que o equipamento esteja sempre em boas condições de uso.
O não cumprimento da norma poderá gerar punições como multa de R$ 5 mil por cada bag fornecida em desacordo com as regras ou até mesmo a suspensão temporária das atividades da plataforma que descumprir a lei.
A proposta segue agora para segunda votação na Alerj, e, se aprovada, será encaminhada para sanção do governador.
