A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.350/21, que determina que agressores de animais deverão arcar com todas as despesas relacionadas ao resgate e tratamento das vítimas. A medida, de autoria do deputado Chico Machado (SDD), ainda passará por uma segunda votação na Casa.

Pela proposta, os agressores de animais, sejam eles domésticos ou silvestres, também deverão ressarcir a administração pública pelos custos dos serviços de saúde veterinária prestados, incluindo períodos e diárias de servidores públicos envolvidos no atendimento.

Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois para além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas, declarou Machado em depoimento ao portal da Alerj.

Se aprovado em segunda discussão, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador do estado.