A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto que obriga as plataformas de delivery a fornecerem, de forma gratuita e exclusiva, as bolsas de entregadores. A medida foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (17) e agora segue para análise do Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o texto, as bolsas deverão ter número de identificação vinculado ao entregador cadastrado na plataforma. O objetivo é coibir que criminosos utilizem essas bags de forma irregular, como explicou o autor do projeto, deputado Alexandre Knoploch (PL). “Hoje qualquer pessoa compra essas bolsas em lojas e elas acabam sendo usadas em crimes”, afirmou.

A lei também exige que as bolsas tenham isolamento térmico, vedação adequada e identificação visual da plataforma. Caso o equipamento sofra desgaste ou dano, a substituição deverá ser feita pela empresa, sem custo para o entregador.

O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por bolsa fora do padrão, além de suspensão temporária do serviço. Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.