A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a criacao de um programa estadual de incentivo as artes marciais voltado prioritariamente para projetos sociais. A medida foca em criancas e jovens de comunidades da capital e da Baixada Fluminense.
A votacao ocorreu em plenario no Palacio Tiradentes e estabelece diretrizes para que o Governo do Estado apoie academias comunitarias, escolinhas de bairro e organizacoes da sociedade civil que utilizam o esporte como ferramenta de inclusao.
Apoio publico para projetos sociais de artes marciais
O foco central da nova legislacao aprovada pelos deputados estaduais e dar sustentacao financeira, material e pedagogica para iniciativas populares. Milhares de jovens de areas perifericas ja praticam judo, jiu-jitsu, boxe, capoeira, taekwondo e muay thai em espacos mantidos com esforco proprio por liderancas comunitarias.
Com a regra aprovada, o poder publico podera firmar parcerias diretas, destinar emendas parlamentares e fornecer equipamentos esportivos basicos. Entre os itens previstos estao tatames oficiais, luvas, quimonos, sacos de pancada e protecoes individuais indispensaveis para a seguranca dos atletas mirins.
Muitas salas de treino em favelas da Zona Norte, Zona Oeste e municipios vizinhos dependem de doacoes para continuar abertas. A institucionalizacao desse apoio permite que projetos locais tenham maior estabilidade e mantenham criancas fora das ruas no contraturno escolar.
Quem tem direito ao apoio do estado?
Para ter acesso aos mecanismos de fomento criados pela lei, as iniciativas esportivas precisam comprovar atuacao social sem cobranca de mensalidades dos alunos participantes. Terao prioridade projetos localizados em areas com baixo Indice de Desenvolvimento Humano e indices elevados de vulnerabilidade social.
As entidades proponentes deverao manter cadastro ativo em orgaos publicos, apresentar relatorios de frequencia dos alunos matriculados e exigir comprovante de frequencia escolar regular de criancas e adolescentes. Quem atua de forma informal precisara regularizar o CNPJ de associacao comunitaria para receber recursos publicos diretos.
Treinadores e mestres responsaveis pelas aulas tambem deverao apresentar registro nos conselhos profissionais de educacao fisica ou nas federacoes e confederacoes oficiais de cada modalidade esportiva.
O que muda na rotina das comunidades do Rio?
Na rotina de bairros da Baixada Fluminense, como Nova Iguacu, Belford Roxo e Duque de Caxias, a medida pretende aumentar o numero de vagas gratuitas disponiveis em polos esportivos. O esporte atua como barreira contra o recrutamento de jovens pelo crime e melhora o rendimento fisico e mental dos participantes.
Muitos atletas de alto rendimento comecaram a trajetoria esportiva em centros comunitarios sem estrutura adequada. Com investimentos regulares em infraestrutura, espera-se tambem a descoberta de novos talentos para competicoes oficiais estaduais e nacionais.
Alem disso, os polos esportivos apoiados pelo governo deverao oferecer acompanhamento basico de assistencia social, orientando as familias dos alunos sobre programas de saude, documentacao basica e servicos publicos essenciais disponiveis nos bairros.
Quais sao os proximos passos para a lei valer?
Apos a aprovacao definitiva pelo plenario da Alerj, o texto segue para analise do governador Claudio Castro, que tem um prazo de 15 dias uteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso o projeto seja sancionado, o texto se torna lei estadual e e publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Apos a eventual sancao, cabera ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento detalhado dos editais de chamamento publico. Essa etapa definira os calendarios de inscricao, os valores maximos de repasse para cada projeto e a fiscalizacao dos recursos aplicados.
A gestao operacional e o monitoramento ficarao sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, orgao competente por publicar as portarias regulamentares.
Onde buscar informacoes e regularizar projetos
Liderancas de projetos sociais e mestres de artes marciais podem acompanhar a publicacao de novos editais esportivos diretamente junto a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. O atendimento presencial ocorre na sede administrativa estadual ou atraves dos canais digitais do governo fluminense.
Para consultas sobre apoio a iniciativas esportivas comunitarias, duvidas sobre editais abertos e orientacoes sobre documentacao de associacoes sem fins lucrativos, o cidadao pode contatar a Ouvidoria Geral do Estado pelo telefone 0800-282-2010 ou comparecer ao edificio sede na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio, de segunda a sexta-feira, das 9h as 17h.
Organizacoes que precisem de suporte juridico e contabil gratuito para formalizar seus estatutos podem procurar os nucleos de atendimento da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro ou os escritorios modelo das universidades publicas espalhadas pelo estado.
