A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Estatuto das Blitzes, um conjunto de normas que regulamenta a realização de fiscalizações de trânsito no estado. O projeto, de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), será encaminhado para o governador Cláudio Castro — embora quem deve sancionar a medida seja o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que assumirá o governo durante viagem internacional do titular.

Entre os principais pontos do novo estatuto, está a proibição de blitzes em horários de pico nas vias de maior movimento, exceto em casos que envolvam segurança pública ou interesse coletivo. Nessas situações, a justificativa precisa ser apresentada com até 48 horas de antecedência.

Segundo o deputado Alan Lopes, o estatuto representa um avanço na proteção dos direitos dos cidadãos: “As blitzes são instrumentos importantes de controle do Estado, mas esse estatuto vai garantir que abusos contra o cidadão não ocorram.”

O texto também proíbe a Polícia Militar de realizar blitzes exclusivamente para inspeção veicular, embora continue autorizada a agir em operações de segurança pública, como buscas e revistas. Para o deputado Filippe Poubel, o foco deve ser claro: “Quem tem que temer a polícia são os marginais e traficantes. Não o cidadão comum.”

Outro destaque do estatuto é a criação de mecanismos de pagamento eletrônico no local da blitz, incluindo a opção de PIX. Isso permitirá que o condutor quite pendências e tenha o veículo liberado imediatamente, evitando o reboque.

Se a remoção for necessária, o valor do reboque deverá ser único e dividido entre os donos dos veículos transportados. Já os depósitos terão que funcionar todos os dias da semana, das 8h às 20h, para garantir agilidade na liberação dos automóveis.

O Estatuto das Blitzes agora depende da sanção do governador em exercício. Caso aprovado, representará uma mudança significativa na forma como as operações de trânsito são conduzidas em todo o estado do Rio.