A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26) a criação do Fundo da Baía de Sepetiba, uma medida que promete transformar o cenário ambiental e socioeconômico da região. Com a nova lei, 10% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) — aproximadamente R$ 120 milhões por ano — serão destinados de forma permanente à preservação da baía e ao apoio de iniciativas sustentáveis.
De autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), o projeto foi comemorado por ambientalistas e representantes das comunidades locais, que há décadas lutam por melhorias. “Hoje é um dia histórico para o Rio de Janeiro. A Baía de Sepetiba alimenta famílias, sustenta a pesca artesanal e abriga uma biodiversidade única, mas sofre há décadas com a degradação ambiental”, afirmou o parlamentar. “Com esse fundo, garantimos recursos permanentes para mudar essa realidade.”
Investimentos em recuperação e sustentabilidade
O Fundo da Baía de Sepetiba será utilizado para financiar ações de despoluição, revitalização de manguezais, monitoramento da qualidade da água e recuperação de áreas degradadas. Além disso, os recursos também serão voltados ao saneamento básico, à redução do despejo de lixo e esgoto, e ao fomento de atividades como a pesca artesanal e o turismo sustentável.
A iniciativa também prevê o apoio a projetos educacionais e de conscientização ambiental em escolas e comunidades, fortalecendo o vínculo entre a população local e o ecossistema da baía.
Gestão compartilhada e transparência
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um Conselho Gestor com representantes do poder público, da sociedade civil e de especialistas em meio ambiente. A proposta é garantir a transparência e a efetividade da aplicação dos recursos, além de permitir que as próprias comunidades participem ativamente das decisões.
O fundo poderá receber, além dos R$ 120 milhões anuais do FECAM, valores provenientes de multas ambientais, acordos judiciais, doações e parcerias com a União e com organizações da sociedade civil.
Expectativa é de editais ainda em 2025
Com a aprovação do projeto na Alerj, a proposta segue agora para sanção do governador Cláudio Castro. A expectativa é que os primeiros editais para seleção de projetos de recuperação e desenvolvimento sustentável sejam publicados ainda este ano.
“Não estamos apenas criando um fundo, mas firmando um compromisso com as futuras gerações”, afirmou Caiado. “A Baía de Sepetiba será um exemplo de como desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem andar juntos.”
