A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei 5944/2025, que estabelece multas para plataformas digitais e pessoas físicas que promovam adultização e sexualização infantil na internet. A proposta ganhou destaque após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando tais práticas.

De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o texto prevê multa de até R$ 475.080 para plataformas que divulguem, compartilhem ou hospedem conteúdo relacionado à adultização ou à sexualização infantil. Para pessoas físicas, o valor pode chegar a R$ 47.508. Em casos de reincidência, as penalidades serão dobradas.

O projeto recomenda que a aplicação das multas seja regulamentada por um órgão designado pelo governo estadual. Caso o penalizado não efetue o pagamento, a dívida será inscrita na dívida ativa do estado. “Para proteger as crianças e adolescentes dos riscos, acredito que multas pesadas poderão inibir a prática de crimes”, afirmou o deputado.

Além desta proposta, outros projetos com foco na conscientização e combate à adultização infantil também estão em tramitação na Alerj, buscando criar políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.