Agetransp mantém multa para SuperVia por acidente que matou maquinista

Em sessão regulatória, o Conselho Diretor da Agetransp decidiu negar recurso e manter a multa aplicada à SuperVia, no valor de R$ 1.602.207,50, referente ao acidente que matou um maquinista na estação de São Cristóvão, na manhã de 27 de fevereiro de 2019. Na mesma sessão, o Conselho aplicou quatro multas às concessionárias Metrô Rio, Rio Barra, SuperVia e Rota 116, em valores que somam R$ 222.336,53.

No processo referente ao recurso apresentado pela SuperVia, o Conselho Diretor negou à concessionária a isenção de responsabilidade requerida. No acidente que causou a morte de um maquinista e ferimentos em vários passageiros, em 2019, na estação São Cristóvão, relatórios técnicos da Agetransp comprovaram que não houve apenas falha humana, como foi alegado pela concessionária no recurso, mas também falha operacional. De acordo com o Conselho, a empresa não adotou estratégias ou recursos tecnológicos que teriam como objetivo impedir o acionamento incorreto dos modos de operação do dispositivo de segurança ATP, o que contribuiu para o acidente.
Na mesma sessão, a Supervia também foi multada em R$ 63.348,86 pelo incidente ocorrido no dia 27 de setembro de 2017, no ramal Santa Cruz, em que houve falta de energia nas linhas 1 e 2, entre as estações Paciência e Santa Cruz, na linha 1, e Inhoaíba e Santa Cruz, na linha 2, com desembarque de passageiros na via férrea, na estação Cosmos.

Multa para o MetrôRio

Em relação à concessionária Metrô Rio, o Conselho Diretor decidiu aplicar multa no valor de R$ 82.057,43, pelo abandono do imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas 2.700, Centro do Rio. O prédio, denominado ADM-1, pertence à Companhia de Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), e é considerado um bem reversível vinculado à concessão. O relatório técnico da Agetransp concluiu que o imóvel não se encontra em condições de habitabilidade e uso, sendo necessárias obras e serviços de reparos dos sistemas elétrico, hidráulico e de equipamentos, o que comprova o descumprimento contratual por parte da concessionária.