A Agenersa e Aneel firmam convênio que delega competência fiscalizatória à agência estadual, aproximando a regulação do consumidor fluminense e ampliando o controle sobre as concessionárias de energia elétrica no estado.

Com a assinatura do acordo, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro passa a atuar como extensão da Agência Nacional de Energia Elétrica no Rio de Janeiro. A medida permitirá uma fiscalização mais próxima, ágil e qualificada dos serviços prestados à população.

As tratativas para o convênio começaram em 2018, mas não avançaram à época. O processo foi retomado na atual gestão da Agenersa, sob presidência de Rafael Menezes, e concluído agora. Durante o evento de assinatura, o deputado federal Hugo Leal destacou a importância da iniciativa para o setor energético no estado.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a parceria com agências estaduais é estratégica para ampliar a capacidade de fiscalização em todo o país. Ele ressaltou que o modelo descentralizado permite respostas mais rápidas às demandas locais e fortalece a atuação regulatória.

Atualmente, 15 agências reguladoras estaduais já atuam em cooperação com a Aneel. A previsão é que mais de R$ 15 milhões sejam destinados pela agência federal para ampliar a atuação conjunta. As equipes estaduais recebem capacitação técnica anual e, a partir deste ano, contarão com treinamentos periódicos específicos para fiscais.

Com o novo convênio, consumidores do Rio poderão recorrer diretamente à Agenersa para registrar reclamações relacionadas às concessionárias de energia elétrica. Os canais de atendimento incluem telefone 0800 024 9040, formulário no site oficial, e-mail da ouvidoria e WhatsApp institucional.

A expectativa é que a medida fortaleça a regulação no estado e torne o acompanhamento dos serviços de energia elétrica mais próximo da realidade do consumidor fluminense.