Advogados fraudam decisão judicial para soltar chefe de facção

Três advogados entraram na mira da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, suspeitos de falsificar uma decisão judicial. A fraude tentava facilitar a transferência de um chefe de facção criminosa de um presídio federal para o sistema estadual.

O documento falso determinava avaliações de comportamento com o objetivo de abrir caminho para tirar o detento do isolamento de segurança máxima. O homem é apontado pelas autoridades como o número dois na hierarquia do grupo criminoso.

Esquema tentava tirar chefe de presídio federal de segurança máxima

As investigações começaram logo depois que a polícia identificou irregularidades graves no texto apresentado pela defesa. O despacho determinava a realização de estudos específicos sobre a conduta carcerária do preso. Com esses relatórios em mãos, a defesa pretendia alegar bom comportamento para flexibilizar o regime e pedir o retorno dele a um presídio comum.

As penitenciárias federais adotam regras rígidas de segurança para impedir a comunicação de lideranças de facções com as ruas. O isolamento individual corta visitas íntimas, monitora conversas de advogados e limita o contato externo. Por isso, chefes de quadrilhas tentam com frequência voltar aos presídios estaduais, onde a fiscalização costuma ser menos severa e a articulação de crimes continua ativa.

Durante a apuração, os agentes checaram a autenticidade do documento diretamente com a vara responsável e constataram que a ordem nunca existiu nos autos oficiais. O processo de transferência foi imediatamente travado para impedir que o preso saísse do regime federal.

O que já se sabe sobre o caso

A investigação aponta que a manobra começou com a criação de um despacho forjado que imitava o formato oficial do Poder Judiciário. A petição usava termos jurídicos e dados do processo para dar aparência de legalidade à tentativa de transferência.

A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos três advogados investigados. Os agentes recolhem computadores, celulares e documentos físicos que possam comprovar como a fraude foi montada e se houve a participação de servidores do Judiciário.

Os envolvidos agora respondem por falsificação de documento público, uso de documento falso e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas somadas podem ultrapassar dez anos de prisão, além da perda do registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

Quem responde por isso

O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil, encarregada de apurar os crimes de fraude e a atuação de organizações criminosas no sistema prisional. A corporação não divulgou a identidade dos alvos para preservar o andamento das diligências e proteger o sigilo das medidas cautelares.

O Poder Judiciário informou que mantém rotinas rígidas de conferência e que o documento suspeito foi bloqueado assim que a inconsistência foi notificada. Os autos do inquérito serão compartilhados com o Ministério Público, que decidirá sobre a formalização da denúncia contra os defensores.

A Ordem dos Advogados do Brasil costuma abrir processos disciplinares internos no Tribunal de Ética quando profissionais são investigados por fraudar o sistema judicial. Uma eventual punição administrativa pode suspender temporariamente a atuação dos envolvidos ou resultar na cassação definitiva do registro.

Como denunciar irregularidades e fraudes

Denúncias sobre fraudes, falsificação de documentos ou crimes ligados a organizações criminosas podem ser feitas de forma totalmente anônima. O sigilo do denunciante é garantido por lei e os canais funcionam sem interrupção.

  • Disque Denúncia: Ligue para o número 181 ou (21) 2253-1177. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
  • Canais oficiais da Polícia Civil: Informações sobre crimes em andamento também podem ser levadas diretamente à delegacia de polícia mais próxima.
  • Ouvidoria do Ministério Público: Atende pelo portal oficial de cada estado ou presencialmente na sede do órgão para receber queixas sobre abusos no sistema de Justiça.

O inquérito policial segue em andamento para verificar se outros criminosos detidos em penitenciárias federais também tentaram utilizar o mesmo método fraudulento para conseguir transferências ilegais.

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