Às autoridades competentes, à Imprensa e ao público em geral, venho por meio desta, eu, Victor Travancas, advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional, formalmente comunicar a desistência da ação judicial movida contra a nomeação do Sr. Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme exposto publicamente, após acompanhar os debates na Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, constatei a ausência de manifestação por parte da oposição sobre o tema. Considerando que a ação popular deriva da vontade coletiva e que os representantes eleitos, em unanimidade, não se opuseram à nomeação, entendo que não cabe a mim prosseguir como único detentor dessa demanda.

Cumprida minha obrigação ética e jurídica, e respeitando as decisões do Poder Judiciário e a soberania das instituições democráticas, declaro encerrada a disputa judicial. Com isso, a vaga para o TCE deixa de estar sob litígio, regularizando-se definitivamente.

Agradeço aos que acompanharam este processo e reafirmo meu compromisso com o Direito e a Justiça, dentro dos princípios constitucionais.