Pedágio da BR-040 mantém localidade em Minas Gerais após acordo negociado
A polêmica sobre a localização da praça de pedágio da BR-040 chegou ao fim com um acordo firmado entre as partes envolvidas. A estrutura permanecerá em Simão Pereira, Minas Gerais, evitando sua transferência para Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada em uma audiência de conciliação que reuniu a concessionária Elovias, o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as prefeituras dos municípios de Simão Pereira (MG) e Comendador Levy Gasparian (RJ).
O acordo busca equilibrar os interesses de todos, priorizando o bem-estar da população local e a continuidade dos serviços na importante rodovia. Conforme informações divulgadas, a solução encontrada foi a instalação da nova praça de pedágio no km 831 da BR-040, mantendo-a em território mineiro.
Impacto Social Evitado em Comendador Levy Gasparian
A possibilidade de transferência do pedágio para o km 3, em Comendador Levy Gasparian (RJ), gerava grande preocupação. Estudos e inspeções indicaram que a mudança poderia isolar bairros como Monte Serrat e Afonso Arinos, afetando cerca de duas mil pessoas.
Moradores desses bairros poderiam ter dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde e comércio, localizados no centro da cidade, sendo forçados a pagar pedágio para trajetos antes gratuitos. O MPF atuou ativamente para investigar e apresentar alternativas.
MPF Atua na Fiscalização da Concessão da BR-040
O Ministério Público Federal tem acompanhado de perto a nova concessão da BR-040, corredor vital que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. O órgão tem promovido inspeções e diálogos com a concessionária Elovias, a ANTT e a sociedade civil.
O objetivo é fiscalizar as obras de infraestrutura, a manutenção da rodovia e a cobrança das tarifas de pedágio. Além da questão da localização da praça de pedágio, o MPF também monitora a composição das tarifas e exige investimentos em melhorias, especialmente no trecho crítico da Serra de Petrópolis.
Solução Negociada para o Pedágio
A audiência de conciliação, realizada em Três Rios, foi o palco para a definição do novo ponto para a cobrança do pedágio. A proposta aceita por todas as partes prevê a instalação no km 831, no município de Simão Pereira (MG).
Segundo a Elovias, a definição busca um equilíbrio entre os interesses dos usuários da rodovia e dos municípios afetados, minimizando impactos sociais e garantindo o cumprimento das obrigações contratuais da concessão.
Acompanhamento Judicial e Administrativo
O caso do pedágio da BR-040 é objeto de um inquérito civil e uma ação civil pública que tramitam na Justiça Federal de Três Rios. O MPF reforça seu compromisso com a fiscalização transparente e o diálogo para garantir a qualidade dos serviços públicos.
A atuação do MPF abrange diversas frentes, desde a qualidade das obras até a justa cobrança das tarifas, assegurando que a concessão da BR-040 atenda às necessidades da população e contribua para o desenvolvimento regional.
