Empresário delata esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na Saúde do Município de Carapebus com pagamento de propina através de PIX
Em depoimento prestado na Sede da Secretaria Municipal Saúde do Município de Carapebus no dia 04 de março de 2024, o empresário Leandro Cunha Freitas da Silva, Presidente da empresa WS Freitas Serviços Cardiológicos, entrega esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na Saúde do Município de Carapebus com pagamento de propina através de PIX a diversos servidores públicos, sendo o chefe do esquema o próprio Prefeito Bernard Tavares.
Referido depoimento foi prestado nos autos do Processo Administrativo de Sindicância n.º 6503/2023, na presença dos servidores públicos Jéfferson de Azeredo Sayão, Raquel Belmont da Fonseca e Jean Ribeiro Barbosa, respectivamente Presidente, Vice Presidente e Secretário de Comissão de Sindicância, todos designados pela Portaria n.º 003/2023 da Secretaria Municipal de Saúde.
Relatou o empresário que o Prefeito Bernard Tavares e os seus Secretários tinham pleno e total conhecimento do esquema fraudulento, que funcionava da seguinte forma:
- a)Os verdadeiros pacientes do município eram encaminhados a clínica para se submeter aos exames;
- b)Que ao final do mês a clínica emitia o relatório dos exames efetivamente realizados, apresentando a medição real;
- c)Posteriormente com o auxílio dos servidores públicos, faziam a medição ilícita, que era seguida de uma auditoria fictícia a qual todos conscientemente assinavam;
- d)Após isso o processo era protocolado para pagamento, passando pelo Controle e Avaliação, Controladoria, Secretaria de Saúde, e Gabinete do Prefeito onde o pagamento era autorizado e ia a tesouraria para ser pago num intervalo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas.
Que durante o período de funcionamento da Clínica, a Clínica com a autorização e o auxílio do Prefeito Bernard Tavares, dos Secretários Municipais e demais servidores públicos participantes do esquema foram desviados aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) dos cofres públicos do Município de Carapebus.
Que os pagamentos das propinas se davam através de transferências bancárias via pix nas contas dos servidores públicos ou de suas companheiras, pagamento de boletos em nome dos servidores ou seus familiares, dinheiro em espécie.
Que a divisão da propina calculada sobre o valor total faturada se dava da seguinte forma:
- a)20% do faturamento bruto iam para o Executivo (Prefeito e Vice Prefeito) através do Sr. Jairo Meira de Paula que ocupou o cargo de Chefe de Compras e Licitação, ora através de PIX em conta de sua companheira Kezia Macedo dos Santos Aleixo, ora mediante entrega de dinheiro em mãos, uma vez foi através da quitação de um empréstimo no valor de R$ 34.739,32 em nome da Sra. Elizabeth Tavares da Silva mãe do Prefeito Bernard Tavares;
- b)10% do faturamento bruto iam para o gestor da Pasta;
- c)R$ 5.000,00 mensais eram pagos ao Controlador Geral do Municipio o Sr. Marcus Paes Henriques através de PIX ora na conta do próprio Marcus Paes ora na conta de sua companheira a Sra. Ana Virgínia Ribeiro Vasconcelos de Luna;
- d)R$ 10.000,00 mensais eram pagos à Coordenação de Controle e Avaliação através de PIX nas contas dos servidores Cynthia Merelles Rosa e Wagner Gomes dos Santos;
- e)R$ 4.000,00 mensais eram pagos ao Chefe de Gabinete o Sr. Jackson da Cunha Fiuza através de sua esposa Mirian Cunha de Medeiros Fiúza;
- f)R$ 10.000,00 mensais eram pagos ao Sr. Jorge Miranda, que foi a pessoa responsável por apresentar o Sr. Leandro ao Prefeito Bernard Tavares.
Ao que tudo indica, o Processo Administrativo de Sindicância n.º 6503/2023 foi jogado embaixo do tapete pelo atual Secretário de Saúde o Sr. Marcelo Queiroz Barreira, uma vez que mesmo após o pesado depoimento dado pelo Empresário, além dos comprovantes de pagamentos de saques, transferências bancárias via PIX e pagamento de Boletos bancários anexados a Sindicância, nada foi feito. O Secretário Marcelo, sequer fez a comunicação dos fatos ao Ministério Público como é a sua obrigação, demonstrando estar conivente com os desvios praticados.
Foi apurado ainda, que como o esquema relatado pelo Empresário Leandro Cunha foi firmado com o Prefeito Bernard Tavares durante a Eleição Suplementar de 2021, além da mencionada Sindicância, há ainda a existência do Inquérito Policial n.º 2024.0044118 – DPF/MCE/RJ aberto na Delegacia de Polícia Federal de Macaé a pedido da Dra. Neide M. C. Cardoso Oliveira Procuradora Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
