A Prefeitura do Rio vai recorrer da decisão da juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu quatro decretos do prefeito Eduardo Paes, que contêm medidas restritivas para combater a Covid-19. A ação foi anunciada no início da noite da última terça-feira, dia 20. A Procuradoria Geral do Município informou que, uma vez confirmado o teor da decisão, vai recorrer imediatamente da decisão, que suspendeu os decretos 48.604, 48.641, 48.644 e 48.706.
De acordo com o órgão, desta forma, segue em vigor as regras impostas pela prefeitura, como a proibição de permanência em via pública das 23h às 5h da manhã, banho de sol nas praias, funcionamento de bares e restaurantes até 22h e de boates e casas de espetáculo. A ação foi proposta pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que chamou nas redes sociais de “ditadura” os decretos editados pelo prefeito Eduardo Paes.
Se a liminar for mantida, as praias estarão liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber clientes até 21h, também poderão funcionar sem limite de horário. O comércio também não estará mais obrigado a só abrir as portas às 10h. Boates, casas de espetáculo e festas também estarão liberadas. Em função das restrições, a prefeitura do Rio havia aprovado uma ajuda financeira a ambulantes, autônomos e pequenos empreendedores para o período de pé no freio nas atividades econômicas.
Sem regras próprias, a cidade do Rio pode ter que seguir as determinações do governo do estado. Em um decreto publicado ontem e que vale até a próxima segunda-feira, estão suspensas as atividades em casas de show, boates e rodas de samba. Bares, restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar com atendimento limitado a 40% da capacidade de lotação, assim como os shoppings. Nos bares, somente poderá haver oferta de bebidas alcoólicas aos clientes acomodados em mesas e cadeiras.
