O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou a lei que estabelece que agressores de mulheres deverão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, braceletes ou chips. A determinação foi publicada ontem no Diário Oficial do estado. A lei prevê que a vigilância deverá ser feita durante o período em que durar a medida protetiva ou cautelar.
O monitoramento deve ser feito com equipamento eletrônico, de acordo com a disponibilidade dos órgãos de segurança. A lei estabelece ainda que o juiz do caso poderá levar em consideração o grau de periculosidade do agressor, os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. “Só uma mulher sabe quão doloroso é passar por uma situação de violência doméstica. Mecanismos como esta lei ajudam a coibir que os agressores sigam praticando os atos contra suas esposas, companheiras ou namoradas. O Estado tem atuado com rigor nesta questão, seja com as forças das polícias Militar e Civil, por meio da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias de Atendimento Especializado, quanto no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento a essas vítimas”, afirmou o governador em exercício.
