O procurador de Justiça José Luiz Martins Domingues analisou o habeas corpus concedido para o cantor Belo no processo em que é investigado pela realização de um show em uma escola, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, em meio à pandemia, e foi favorável a sua manutenção.
O documento mantém o cantor em liberdade, diz que houve constrangimento ilegal no ato da prisão e descarta nova privação e liberdade.
“O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente, ao exame de determinadas matérias, entre elas a decretação de medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. No caso, não se verifica presente o pressuposto da urgência da medida, seja ela prisão temporária ou preventiva, uma vez que não havia notícias concretas de que o paciente pudesse atrapalhar o andamento das investigações , empreender fuga ou reiterar a conduta delitiva”, escreveu o procurador em um trecho.
“Sublinhe-se, no entanto, que as condutas criminosas imputadas ao paciente são graves e demandam ser investigadas, em especial porque praticadas durante o período de pandemia, que reclama o isolamento social, como um dos instrumentos eficazes para evitar a disseminação do novo coronavírus. No entanto, a prisão cautelar possui requisitos a serem preenchidos e deve ser a última ratio. Noutro giro, alegação de cunho meritório, no tocante à inocência do paciente, uma vez que teria apenas sido contratado para a realização de um espetáculo. O parecer é no sentido do conhecimento e, comprovado o alegado constrangimento ilegal, no mérito pela concessão da ordem, consolidando-se a liminar deferida”, escreve no trecho final do documento.
O advogado João Varella, da Lapa Advogados, explica que quando a liminar é concedida em favor do habeas corpus, é bem difícil analisarem o mérito de forma diferente.
“Ainda mais nesse caso em que o Ministério Público foi favorável à liminar desde o começo”, explica.
