MP instaura procedimentos pra fiscalizar vacinação em grupos prioritários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou dois procedimentos para fiscalizar a execução do cronograma e do plano de vacinação contra Covid-19 em dois grupos considerados prioritários, com atendimento preferencial logo na primeira etapa da campanha, iniciada esta semana.

Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, foi instaurado o procedimento para acompanhar a vacinação de idosos em abrigos, enquanto que, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, foi instaurado outro procedimento, este com o objetivo de monitorar o cumprimento da vacinação prioritária de deficientes.

Segundo o MPRJ, essas pessoas fazem parte do grupo de risco, no qual são maiores as chances de agravamento e letalidade pela doença. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS) terá o prazo de 30 dias para informar o cronograma de vacinação e quais instituições, das que abrigam pessoas idosas no município, já foram ou serão contempladas com a vacinação; os nomes dos idosos que já foram vacinados; se o primeiro lote de vacina contemplará todos eles; e sobre existência de fluxo ou protocolo para aplicação das vacinas nas referidas unidades.