Faltando poucos dias para o fim da atual gestão, a Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou um corte no repasse obrigatório para as 203 creches que possuem convênio com o município até o final do ano. A decisão pode afetar 22 mil crianças e 5 mil trabalhadores.
De acordo com os termos aditivos publicados no Diário Oficial da última segunda-feira (28), os contratos foram reduzidos em 25%, de forma retroativa, pegando os meses entre julho e dezembro.
Segundo a Associação das Creches Conveniadas com a Prefeitura do Rio de Janeiro (Acreperj), os repasses estão atrasados desde outubro, e a dívida já ultrapassou os R$ 45 milhões.
O problema na relação entre gestores de creches e o poder público municipal não é exatamente a redução da verba, mas sim a maneira como ela foi oficializada e os impactos dessa decisão em um momento crítico do ano.
“Não há como pagar 13º atrasado, férias coletivas dos professores, os salários atrasados desde outubro e o de dezembro. Com isso, teremos que realizar demissões em massa, o que reflete na redução das vagas e na suspensão de cestas básicas”, explicou Guilherme Maltaroli, cofundador e vice-presidente da Acreperj e Conselheiro de Direitos do CMDCA-Rio.
“Fora isso, a falta dos recursos impede o pagamento de encargos sociais trabalhistas, gerando certidões negativas de débito e multas, que inviabilizam a manutenção e celebração de novos contratos. As instituições que aderiram à redução pela Lei de Salários não poderão demitir, pela estabilidade prevista, e poderão fechar”, emendou.
Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, disse que a negociação demonstra desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tanto o CMDCA, quanto a Acreperj entendem que a prefeitura pressionou as instituições para esse acordo, condicionando o pagamento dos atrasados à redução do repasse mensal em 25%, retroativo a julho de 2020.
