Objetivo é conseguir acesso a documentos e informações a respeito de possíveis atos de improbidade administrativa em contratos de aluguéis feitos pelo município
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma Ação de Produção Antecipada de Provas com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Três Rios e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Três Rios (CDL). O objetivo da ação é obter documentos e informações que estão sendo requisitados em inquérito instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo município.
A investigação começou em maio de 2023, após uma denúncia anônima que levantou suspeitas sobre a locação de um imóvel da CDL para o funcionamento de um auditório da Secretaria de Governo e Planejamento. Segundo a denúncia, o imóvel nunca foi utilizado durante o período de vigência do contrato, e o aluguel teria sido feito com o propósito de favorecer um apoiador político, o senhor Leonardo Coelho.
Outra denúncia também vinculada ao inquérito, aponta para o aluguel de um imóvel destinado ao almoxarifado da Secretaria de Educação, que igualmente nunca teria sido utilizado, gerando gastos de R$ 48 mil até o momento.
Em resposta às denúncias, o MPRJ solicitou que o Município de Três Rios apresentasse, no prazo de 15 dias, uma lista de todos os contratos de aluguel vigentes, com detalhes sobre os valores e justificativas para as contratações. No entanto, a Prefeitura pediu um prazo adicional de 60 dias para fornecer toda a documentação.
O Ministério Público destacou que, apesar de diversas solicitações, o município não forneceu todos os documentos requisitados, dificultando o andamento das investigações. A ação ajuizada busca garantir o acesso a processos administrativos completos, incluindo informações sobre imóveis alugados, eventos realizados e justificativas para determinados contratos.
De acordo com o MPRJ, a ação levanta questões importantes sobre a gestão dos recursos públicos em Três Rios, especialmente em relação à transparência e à legalidade dos contratos de aluguel firmados pela administração municipal. O Ministério Público, agora, aguarda decisão judicial para a concessão da tutela de urgência, que visa à busca e apreensão dos documentos necessários para o prosseguimento das investigações.
O órgão ainda aponta que o caso poderá ter desdobramentos significativos, caso sejam confirmadas as suspeitas de improbidade administrativa, com possíveis repercussões jurídicas para os envolvidos.
