A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou por volta das 15h30 de ontem a votação para escolher os cinco parlamentares que vão compor o Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Nove parlamentares se candidataram para ocupar as cinco vagas do Tribunal Misto destinadas aos deputados. Foram eles:
• Carlos Macedo (Rep);
• Chico Machado (PSD);
• Alana Passos (PSL);
• Waldeck Carneiro (PT);
• Alexandre Freitas (Novo);
• Dani Monteiro (PSol);
• Felippe Poubel (PSL);
• Anderson Moraes (PSL);
• Renan Ferreirinha (PSB);
Após a contagem dos votos, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), anunciou um empate técnico entre dois parlamentares: Anderson Moraes e Carlos Macedo. O áudio da sessão estava sendo recuperado para confirmar o resultado final. Veja como ficou a votação:
• Alexandre Freitas (Novo) – 55 votos
• Chico Machado (PSD) – 54 votos
• Waldeck Carneiro (PT) – 51 votos
• Dani Monteiro (PSol) – 37 votos
• Carlos Macedo (REP) – 34 votos
• Anderson Moraes (PSL) – 34 votos
• Filippe Poubel (PSL) – 20 votos
• Alana Passos (PSL) – 9 votos
• Abstenções – 8 votos
A votação foi nominal e 67 parlamentares da Alerj participaram. O deputado Dionísio Lins (PP) não votou. Além dele, Martha Rocha (PDT) e João Peixoto (DC) estão licenciados e não participaram da votação. As outras cinco vagas do Tribunal Misto, composto por 10 integrantes, foram preenchidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para a denúncia ser acolhida, é necessário maioria simples do Tribunal — metade mais um dos presentes devem votar a favor do prosseguimento do processo.
Em caso de empate, o voto de desempate é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio Mello de Tavares, que preside o Tribunal Misto.
Com a denúncia aceita, começa a contar o prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada — mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo. São necessários pelo menos 7 votos. Na segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um novo pedido da defesa Witzel para voltar ao cargo. Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema.
