Diana Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou na última sexta-feira um inquérito civil para apurar a prática de eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação emergencial, em suposto sobrepreço e com posterior superfaturamento pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Rio Saúde.
As compras foram feitas das empresas RM Comércio, hoje RR Select farm; DBV; China Meheco; Preciosa; Balsamo; Curadh; 2RIOS/MLB²; TERRA TRADING; INFRACON; LR LAGOS, para aquisição de materiais médicos (insumos e EPIs) para uso no atendimento a pacientes com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19.
Um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) apurou que as empresas investigadas estão entre as que mais contrataram com o município durante a pandemia de Covid-19, para o fornecimento de material hospitalar. Em um trecho da portaria de instauração do inquérito, o MPRJ afirma que “num momento de crise pandêmica, mais do que nunca, é importante que o Município consiga gerir seus gastos eficientemente, maximizando as aquisições de medicamentos e de material médico-hospitalar, dada a necessidade urgente de se fortalecer o sistema de saúde municipal para evitar seu colapso. Isso deve ser feito, no entanto, com o cuidado que a situação demanda.
Ainda de acordo com o documento, “a compra de máscaras de proteção N95 por aparentemente quase três vezes o preço de mercado no momento da pandemia (já consideradas cotações da própria SMS durante a presente crise pandêmica) é um exemplo que aponta para possível falta de razoabilidade e austeridade nos gastos públicos relacionados ao gerenciamento da crise”. A instauração do inquérito foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
