Participação Especial teria de ser repassada até o dia 10; mas, até agora municípios não receberam
O repasse da Participação Especial (PE) do mês de agosto, que deveria ter sido efetuado no último dia 10, ainda não foi feito e a expectativa é de que possa atrasar ainda mais, por causa da paralisação de 24 horas dos servidores das agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nessa quinta-feira (14).
O secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos dos Goytacazes, Marcelo Neves, se diz preocupado com a situação:
“Os municípios têm seus compromissos e contam com o depósito dessas participações governamentais para honrá-los”.
Neves explica que a PE é um depósito realizado trimestralmente na conta dos municípios produtores, dos estados e da própria União, e acontece sempre em torno do dia 10, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano: “Nos últimos dois meses já houve o atraso no repasse dos royalties, que, por lei, tem que ser feito até o último dia útil, no segundo mês subsequente à produção”, pontua.
De acordo com o secretário, em julho houve atraso e este mês se repetiu com um tempo ainda maior:
“Estamos preocupados, tanto por conta da participação especial, que já está atrasada, quanto por conta do próximo depósito dos royalties; nosso receio é que volte a atrasar novamente”.
Segundo ainda Neves, estão sendo estudadas medidas judiciais cabíveis, que possam assegurar o direito dos municípios produtores de receberem esse recurso no prazo correto. A paralisação nacional faz parte da Operação Valoriza Regulação, realizada há três meses com atos em diversos locais do país.
O sindicato da categoria não descarta a possibilidade de greve geral, caso não haja avanço nas negociações com o governo federal. Entre as pautas principais estão reajuste salarial e segurança, plano de valorização profissional e melhores condições de trabalho.
