Justiça determina bloqueio de R$ 2,5 bilhões de acusados de esquema de fraudes no Sistema S

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, mandou bloquear quase R$ 2,5 bilhões de suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que desviou milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Um dos investigados e réu é Orlando Diniz, ex-presidente dos três órgãos.

Além dele, vários advogados também viraram réus após a investigação do Ministério Público Federal, como Ana Tereza Basílio (responsável pela defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula). Lula e Witzel não são investigados nesta operação.

“(…) Tem-se que Orlando Diniz se utilizou, em tese, de numerário da Fecomércio e, posteriormente, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, do SESC e SENAC, para pagar honorários aos escritórios de advocacia citados, livre de qualquer fiscalização dos conselhos fiscais e do TCU”, diz Bretas em um trecho da decisão.

“Ainda que assim não fosse, ao que tudo indica os escritórios de advocacia tinham, no mínimo, ciência de que os processos em que prestavam serviços tinham como partes interessadas o SESC e SENAC e, no entanto, aceitaram receber os valores e firmar os contratos em nome da Fecomércio”, contextualiza o magistrado.

“E, segundo explicita o MPF, a contratação dos escritórios não obedeceu as regras de licitação exigidas pela legislação específica para a contratação de serviços advocatícios, tampouco preencheu os requisitos de dispensa de licitação”.

Confira abaixo alguns dos valores bloqueados:
Orlando Diniz: R$ 306.565.536,86
Cristiano Zanin: R$ 237.355.655,36
Eduardo Martins: R$ 171.358.835,00
Ana Tereza Basílio: R$ 43.148.004,68
Roberto Teixeira: R$ 32.197.650,68

No dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal deflagrou a Operação E$quema S, que cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos por Bretas. Não houve pedido de prisão.

A operação partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado, contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.

As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema. Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.

Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.