Como a Lei do Bem pode potencializar a inovação em empresas

A G.A.C. Brasil em parceria com a Arca Hub e a Sai do Papel promove, no dia 27 de junho, uma palestra gratuita sobre como empresas que investem em inovação podem ter incentivos fiscais através da Lei do Bem. Rodrigo Miranda, CEO da G.A.C. Brasil, dará exemplos de quanto as empresas podem receber e falará sobre o aumento da competitividade que a inovação promove.

Desde que a Lei do Bem foi criada, em 2005, já foram desenvolvidos mais de 20 mil produtos ou inovações com a ajuda dos incentivos fiscais. Para aderir à Lei, é necessário obedecer a alguns critérios. As empresas precisam ser tributadas com base em lucro real, terem registrado lucro no ano fiscal anterior e não podem estar inadimplentes. Não é fundamental que elas tenham setores estruturados de pesquisa e desenvolvimento, projetos pontuais de inovação também são aceitos.

Entre os benefícios da Lei do Bem, estão a exclusão dos valores investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, gerando uma renúncia fiscal equivalente a até 34% desses investimentos.

Além disso, as empresas beneficiadas também conseguem redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos usados nos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Há ainda a redução a zero da alíquota de IRRF de remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares. Os percentuais variam de acordo com cada caso.

O evento acontece na sala multiuso do Arca Hub, em Ipanema, no Rio de Janeiro, às 15h. As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico https://group-gac.com.br/potencializando-a-inovacao-os-beneficios-da-lei-do-bem/.