Diana Pires
A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.
Já a Câmara dos Vereadores rejeitou o pedido para abrir processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Foram 24 votos ‘não’ contra 20 ‘sim. O pedido foi feito com base na operação do Ministério Público que apura a existência de ‘QG da Propina’ na administração municipal. O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão.
Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório. Após a aprovação do relatório pela comissão especial ontem, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.
Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez uma publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário faria a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, disse em um dos pontos da publicação.
Passo a passo do processo de impeachment
·A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
·Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
·A votação em plenário pode durar mais de um dia
·Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
·Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
·Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
·A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.
