A nova estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro agora está garantida em lei, com a sanção pela Prefeitura da Lei 8.058/2023, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (06/09).
A nova legislação fortalece a Casa ao substituir uma série de decretos editados desde 1991 por um texto único. A mudança, aprovada no dia 31/08, unifica a carreira de servidores, formaliza órgãos já em funcionamento e fortalece o compromisso do Poder Legislativo com uma gestão moderna e eficiente, com a criação de uma Corregedoria. Os parlamentares contribuíram com a aprovação de sete emendas.
Assinada pela Mesa Diretora, junto com as comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a legislação também se compromete com a autonomia dos vereadores, ao autorizar a descentralização orçamentária.
Sem aumento de custos para a Câmara, a Mesa Diretora poderá instituir a verba de gabinete por meio de uma resolução, como já acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).
Em um texto construído conjuntamente, fica garantida a criação de mecanismos de controle, além da obrigatoriedade de prestação de contas transparente e ao alcance de toda a sociedade.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) agradeceu aos servidores pela dedicação com que atuam no parlamento carioca e destacou que a aprovação deste projeto é mais um indicativo de que a Casa prioriza a transparência e a eficiência.
”Toda a Mesa Diretora trabalhou de forma incansável junto às Comissões que assinaram o projeto, que se estende a todos os vereadores, uma discussão profunda com o propósito de fazer aqui uma reforma administrativa. Nós queremos modernizar ainda mais a Casa, torná-la mais transparente. E teremos ainda uma inédita Corregedoria”, destacou.
Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), por sua vez, agradeceu a todos os parlamentares pela contribuição na construção do texto, por meio da apresentação de emendas.
”Foi muito bacana a participação de todos, todos se envolveram para fazer o melhor. Acho que a gente conseguiu fazer um texto muito bom em relação ao futuro da Câmara”, disse.
