Lei de Cotas trabalhistas para PCDs completa 32 anos e falta avanços na inclusão

No dia 24 de julho, a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas Trabalhistas para PcD (Pessoas com Deficiência), completa 32 anos de existência. A lei estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar pelo menos 2% de seus cargos a beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência.

De acordo com a legislação, as empresas devem seguir uma proporção específica de contratação, variando de acordo com o número de funcionários. O não cumprimento dessa regra pode resultar em multas que variam de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70, de acordo com a gravidade da infração.

Estima-se que o Brasil tenha uma população de aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência acima de 2 anos de idade, o que corresponde a 8,9% da população nessa faixa etária, de acordo com dados da Pnad Contínua 2022.

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei de Cotas, diversos desafios ainda persistem. A falta de acesso à educação, direitos, acessibilidade, mobilidade, saúde e cultura são apenas alguns deles. Diante disso, o Instituto Rede Incluir tem se dedicado, desde 2014, a promover a empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de programas e projetos.

As ações da Rede Incluir visam conscientizar e melhorar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. A organização ressalta que a questão vai além de simplesmente construir conexões de acesso, é necessário garantir a igualdade de oportunidades por meio de políticas públicas efetivas.

Pesquisas apontam que a falta de acesso à educação para as pessoas com deficiência está diretamente relacionada à falta de acessibilidade, o que impacta diretamente na empregabilidade e na inclusão plena desses indivíduos. Portanto, é essencial que sejam promovidas políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades.

Além de facilitar a inserção de PcDs no mercado de trabalho, a Rede Incluir conscientiza as empresas sobre a importância de desenvolver uma academia educacional inclusiva interna, para garantir a igualdade de oportunidades em todas as áreas da empresa.

Para Antoniel Bastos, presidente da Rede Incluir, é fundamental reconhecer que o maior obstáculo enfrentado pelas pessoas com deficiência não está nas empresas, mas sim na falta de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Ele destaca a importância de iniciativas como o feirão de empregabilidade promovido pela organização, que já possibilitou a contratação de diversos profissionais qualificados.

“O maior capacitismo na vida das pessoas com deficiência é não existir políticas públicas de igualdade na vida das pessoas”, afirma.

Embora muito tenha sido alcançado, ainda há muito a ser feito para garantir uma inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É necessário superar as barreiras sociais e promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde todos tenham as mesmas oportunidades.