O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deve decidir, nesta terça-feira, o destino das candidaturas do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição, e também do deputado federal Daniel Silveira (PTB), que concorre ao Senado. A corte tem até o dia 12 de setembro para definir se nega registro de candidatos nas eleições deste ano.
Vice na chapa do governador, Reis vem enfrentando derrotas na Justiça desde a semana passada, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter sua condenação por danos ambientais durante sua gestão em Duque de Caxias. Com isso, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que, na prática, o torna inelegível. O mérito da situação será avaliado pelo colegiado de desembargadores do TRE-RJ.
Já sobre Daniel Silveira, na última sexta-feira a corte formou maioria para negar o registro de sua candidatura. Ele foi condenado em 2021 a oito anos e nove meses de prisão por participar da organização de atos antidemocráticos e por ataques a instituições. O relator do caso, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, entendeu que, apesar de o parlamentar não ter cumprido pena por ter recebido indulto presidencial, o instrumento não isenta os outros efeitos, como a suspensão de direitos políticos por oito anos, a contar da condenação.
O placar parcial, de 5 votos contrários à manutenção da candidatura, já confere maioria. O julgamento deve ser retomado nesta terça-feira, depois de o desembargador Tiago Santos Silva ter pedido vista do processo. A magistrada Kátia Junqueira aguarda o posicionamento do colega para votar.
