A Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última quarta-feira, por 432 votos a 17, o PL do Mandante — projeto que visa mudar a forma de negociação dos direitos de transmissão das partidas de futebol. O projeto, que altera o artigo 42-A da Lei Pelé, define que apenas o clube mandante da partida seja o responsável pela negociação da transmissão. Atualmente, a legislação vigente diz que o visitante também precisa estar de acordo.
O texto, que foi feito pelo Governo Federal e foi relatado pelo deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF), prevê ainda que 5% da receita adquirida com direitos de imagem sejam distribuídos entre os atletas profissionais e que empresas de radiofusão estão proibidas de ter suas marcas estampadas nos uniformes dos clubes.
O projeto feito pelo governo foi alterado pelo relator, que incluiu dois parágrafos no PL. Um deles determina que os contratos que ainda estão em vigência devem ser respeitados. Hoje, Globo e Turner têm contratos com validade até 2024. Outra alteração feita por Júlio César foi a de que os times que não tinham contratos assinados anteriormente, agora podem assim fazê-lo.
O texto seguirá para aprovação no Senado. E caso também seja aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja mudanças, o texto volta para a Câmara para nova votação.
